Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.479, DE 12 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a produtores de borracha natural e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1997, Página 17349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4897 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1997, Página 17527 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BORRACHA NATURAL - Critérios - Autorização - Poder Executivo - Prazo determinado - Concessão - Subvenção - Produtor
HEVEICULTURA - Competência - Ministério da Agricultura - Elaboração - Coordenação - Política nacional