Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1983, Página 21868 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 437 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97410 de 23 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Substituição). tabela.
- Decreto nº 97050 de 4 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota).
- Decreto-Lei nº 2470 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 96470 de 4 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 96208 de 22 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela.
- Decreto nº 95923 de 14 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 95860 de 22 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Acréscimo). cap. 87 da tabela.
- Decreto nº 95159 de 6 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto-Lei nº 2362 de 21 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 95032 de 14 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 94918 de 21 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela.
- Decreto nº 94919 de 21 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela.
- Decreto nº 94746 de 7 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 94351 de 20 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 94351 de 20 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Tabela NC (22-4).
- Decreto nº 94052 de 23 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 93956 de 21 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 93702 de 10 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 93647 de 3 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela, cap. 22.
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). NC 87-6.
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). NC 87-7 da Tabela.
- Decreto nº 93596 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela.
- Decreto nº 93604 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 93235 de 8 de Setembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 93236 de 8 de Setembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 92188 de 20 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela.
- Decreto nº 91743 de 4 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 90815 de 16 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulo 87 da Tabela.
- Decreto nº 90573 de 28 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela.
- Decreto nº 89675 de 16 de Maio de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas