Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.746, de 7 de Agosto de 1987

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1987, Página 12582 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1987, Página 13005 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 303 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1987, Página 13005 (Republicação)
Observação: Anexo publicado no DO 10.08.1987 pag. 12582. Anexo republicado no DO 10/08/1987 pag. 13005 por ter saído com incorreção no DO 10.08.1987 pag. 12582.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela - Alíquotas - Redução
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições