Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.052, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Reduz a alíquota do IPI dos produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1987, Página 2671 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 275 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Veículo terrestre - Motor - Combustível - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Percentual - Redução