Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.923, DE 14 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1988, Página 6501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 45 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução