Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.032, de 14 de Outubro de 1987

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1987, Página 17031 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 15/10/1987, p.17031.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
BEBIDAS - Impostos,taxas e contribuições