Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.956, DE 21 DE JANEIRO DE 1987
EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1987, Página 1084 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 134 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Motocicleta - Alíquota - Redução