Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.743, de 4 de Outubro de 1985

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1985, Página 14634 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 14 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
ENERGIA ELÉTRICA, Empresas de - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
ENERGIA ELÉTRICA, Empresas de - Estímulos fiscais e creditícios
AVIÃO - Impostos, taxas e contribuições
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS