Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.351, de 20 de Maio de 1987

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1987, Página 7581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 337 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
VINHOS E DERIVADOS