Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.235, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os Produtos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1986, Página 13529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 469 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Acondicionamento - Isenções fiscais