Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.604, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos veículos que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 396 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 24/11/1986, p. 17570.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULOS
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas