Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.702, de 10 de Dezembro de 1986

EMENTA: Reduz alíquotas do IPI dos produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1986, Página 18590 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 520 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
BEBIDAS - Impostos, taxas e contrituições
FUMO E DERIVADOS - Imposto, taxas e contribuições