Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.647, de 3 de Dezembro de 1986

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1986, Página 18231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 444 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Insenções
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regução
VINHOS E DERIVADOS - Impostos, taxas e contribuições