Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.208, DE 22 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1988, Página 11449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 370 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução - Bebida