Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.860, DE 22 DE MARÇO DE 1988
EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1988, Página 4855 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 357 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução - Veículo automotor - Motor - Comprimento - Peso