Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.596, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Estabelece normas relativas ao cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre cigarros.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17565 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 378 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
CIGARROS - Impostos, taxas e contribuições