Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.470, DE 4 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1988, Página 14801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 210 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução