Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 94.918, de 21 de Setembro de 1987
EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1987, Página 15381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 483 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
BEBIDAS - Impostos, taxas e contribuições
MERCADORIA - Acondicionamento (para transporte) Impostos, taxas e contribuições
CARTAS PARA JOGAR - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
BEBIDAS - Impostos, taxas e contribuições
MERCADORIA - Acondicionamento (para transporte) Impostos, taxas e contribuições
CARTAS PARA JOGAR - Impostos, taxas e contribuições