Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.362, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987
EMENTA: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados no caso que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1987, Página 17461 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/1/1988, Página 81 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Tipi) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Valor tributável - Hipótese - Alíquota - Isenção tributária - Produto industrializado - Gravação - Orquestra filarmônica