Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.187, DE 1º DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Autoriza a concessão de financiamento à exportação de bens e serviços nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1991, Página 10469 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1069 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1991, Página 10481 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 21/5/1992, Página 623 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 253 de 1.991.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 253 de 1.991.
- Art. 2º, § 3º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10184 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2111-49 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2111-48 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2034-47 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2034-46 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2034-45 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2034-44 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2034-43 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2034-42 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2034-41 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1994-40 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1994-39 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1994-38 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1994-37 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1994-36 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1994-35 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1994-34 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1892-33 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1892-32 de 22 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1892-31 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1892-30 de 26 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1892-29 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1892-28 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1771-27 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1771-26 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1771-25 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1771-24 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1771-23 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1771-22 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1771-21 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1700-20 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1700-19 de 27 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1700-18 de 28 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1700-17 de 28 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1700-16 de 30 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1700-15 de 30 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1629-14 de 10 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1629-13 de 12 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1629-12 de 9 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1629-11 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1629-10 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1629-9 de 13 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1629-8 de 12 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574-7 de 27 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574-6 de 30 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574-5 de 2 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574-4 de 4 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574-3 de 7 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574-2 de 10 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574-1 de 11 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1574 de 12 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
EXPORTAÇÃO - Financiamento - Bens - Serviços - PROEX - FINEX - Concessão