Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.771-21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 37 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 576 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
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