Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.700-17, de 28 de Agosto de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/8/1998, Página 11 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX