Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.771-23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROeXT)
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Critérios - Fixação - Financiamento - Destinação - Exportação - Bens - Serviço Nacional - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Âmbito - Origem - Formação - Patrimônio
COMÉRCIO EXTERIOR