Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.771-23, de 11 de Fevereiro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 35 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3399 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROeXT)
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Critérios - Fixação - Financiamento - Destinação - Exportação - Bens - Serviço Nacional - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Âmbito - Origem - Formação - Patrimônio
COMÉRCIO EXTERIOR