Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.994-34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 26 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2941 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Empréstimo - Financiamento
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE