Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.994-34, de 14 de Dezembro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 26 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2941 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Empréstimo - Financiamento
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE