Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.771-27, de 2 de Junho de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 35 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Exportação - Financiamento - Concessão - Destinação - Serviço nacional - Recursos financeiros - Âmbito - Origem - Formação - Patrimônio - Suspensão - Equiparação - Estabelecimento industrial - Importação - Veículo automotor - Automóvel - Estabelecimento - Mercado atacadista - Efeito - Incidência
TESOURO NACIONAL
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)