Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.994-39, DE 11 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2000, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14800 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):