Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.994-39, DE 11 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Empréstimo - Financiamento - Fixação - Critérios - Destinação - Exportação - Bens - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Âmbito - Destinação - Origem - Patrimônio - Equiparação - Estabelecimento industrial - Importação - Veículo - Automotor - Automóvel - Mercado atacadista - Incidência
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Criação - Vinculação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Aplicação