Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.574-4, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1997, Página 19548 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5904 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇOS - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX