Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.629-8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1997, Página 29965 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9234 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX