Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.574-5, DE 2 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1997, Página 22160 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6620 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX