Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.574-2, DE 10 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1997, Página 14720 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6819 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4357 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX