Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.629-11, DE 13 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/3/1998, Página 17 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1998, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX