Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.629-12, DE 9 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3683 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX