Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.700-15, de 30 de Junho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1998, Página 19 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 607 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 19/8/1998, Página 607 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12538 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX