Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.892-32, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1999, Página 27 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 753 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO - Vinculação - Exportação - Bens - Serviços - Tesouro Nacional - Mercado finaceiro - Mercado internacional - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Criação
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Matéria-prima - Produto - Componente - Fabricação - Máquina - Equipamento - Fornecimento - Mercado interno - Licitação internacional - Financiamento - Instituição financeira internacional - Entidade governamental estrangeira - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Recursos financeiros - Captação - País estrangeiro
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Criação
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Matéria-prima - Produto - Componente - Fabricação - Máquina - Equipamento - Fornecimento - Mercado interno - Licitação internacional - Financiamento - Instituição financeira internacional - Entidade governamental estrangeira - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Recursos financeiros - Captação - País estrangeiro