Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.574, DE 12 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1997, Página 9725 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4795 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2777 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
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