Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.771-26, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 36 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7856 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS (IPI)
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEX)
COMÉRCIO EXTERIOR - Exportação - Critérios - Financiamento - Destinação - Bens - Serviço nacional - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Âmbito - Destinação - Origem - Patrimônio - Suspensão - Equiparação - Estabelecimento industrial - Importação - Automóvel - Mercado atacadista - Efeito - Incidência
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEX)
COMÉRCIO EXTERIOR - Exportação - Critérios - Financiamento - Destinação - Bens - Serviço nacional - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Âmbito - Destinação - Origem - Patrimônio - Suspensão - Equiparação - Estabelecimento industrial - Importação - Automóvel - Mercado atacadista - Efeito - Incidência