Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.771-26, DE 6 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS (IPI)
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEX)
COMÉRCIO EXTERIOR - Exportação - Critérios - Financiamento - Destinação - Bens - Serviço nacional - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Âmbito - Destinação - Origem - Patrimônio - Suspensão - Equiparação - Estabelecimento industrial - Importação - Automóvel - Mercado atacadista - Efeito - Incidência