Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.771-26, de 6 de Maio de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 36 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7856 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS (IPI)
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEX)
COMÉRCIO EXTERIOR - Exportação - Critérios - Financiamento - Destinação - Bens - Serviço nacional - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Âmbito - Destinação - Origem - Patrimônio - Suspensão - Equiparação - Estabelecimento industrial - Importação - Automóvel - Mercado atacadista - Efeito - Incidência