Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.771-26, de 6 de Maio de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 36 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7856 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação