Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.994-35, DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Empréstimo - Financiamento - Critério - Destinação - Exportação - Bens - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Destinação - Origem - Patrimônio - Equiparação - Estabelecimento industrial - Importação - Veículo automotor - Automóvel - Mercado atacadista - Incidência
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Criação - Vinculação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Aplicação