Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.892-29, de 28 de Julho de 1999
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1999, Página 25 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO - Vinculação - Exportação - Bens - Serviços - Tesouro Nacional - Mercado finaceiro - Mercado internacional - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Criação
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Materia-prima - Produto - Componente - Fabricação - Máquina - Equipamento - Fornecimento - Mercado interno - Licitação internacional - Financiamento - Instituição financeira internacional - Entidade governamental estrangeira - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Recursos - Captação - Exterior
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Criação
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Materia-prima - Produto - Componente - Fabricação - Máquina - Equipamento - Fornecimento - Mercado interno - Licitação internacional - Financiamento - Instituição financeira internacional - Entidade governamental estrangeira - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Recursos - Captação - Exterior