Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.574-1, DE 11 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais .

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1997, Página 12113 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6814 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3496 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX