Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.700-20, de 27 de Novembro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1998, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1001 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL - Bens - Concessão - Financiamento - Destinação - Exportação
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX
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