Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.629-14, DE 10 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1998, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5845 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIAMENTO - Bens - Serviços - Exportação - Concessão
TESOURO NACIONAL - Utilização - Recursos financeiros
PROEX
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