Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/12/2001, Página 32198 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2002, Página 5 (Republicação)
Observação:
Texto consolidado com as alterações decorrentes da Resolução nº 3/2002
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso IV .
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 2020 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 2º, incisos I, II ; Art. 20-A, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 20-B, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", §§ 1º a 4º ; Art. 20-C, "caput", Parágrafo único; Art. 35-A .
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, inciso VII, alíneas "a" e "b", §§ 2º e 3º .
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, inciso VII, alínea "c" .
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, inciso VII, alíneas "a", "b", "c" e §§ 2º, 3º .
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º, §§ 4º, 5º .
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 23, §§ 1º, 2º .
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 7º, § 9º .
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 32, § 2º .
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16 ; Art. 21, inciso III ; Art. 24, § 4º ; Art. 32, § 2º .
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 7º, § 3º, inciso IV ; Art. 15, § 1º, inciso III .
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, § 5º .
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 4º ; Art. 16, Parágrafo único ; Art. 21, incisos III, XI, XIV, XV, XVI e §§ 5º e 6º ; Art. 29, inciso II e §§ 1º e 3º ; Art. 32, §§ 1º, 2º, 3º .
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 16, Parágrafo único, incisos I e II ; Art. 21, § 5º, incisos I e II .
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 44, "caput".
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 4º, incisos I e II .
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 7º, § 3º, inciso III .
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 32, Parágrafo único .
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11 ; Art. 16, Parágrafo único .
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 4º .
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, Parágrafo único, incisos I e II, alíneas "a", "b" ; Art. 21, § 5º, incisos I e II, alíneas "a" e "b" .
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 4º .
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, Parágrafo único ; Art. 21, § 5º, incisos I e II .
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, Parágrafo único, incisos I e II ; Art. 21, § 5º, incisos I e II .
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 21, § 5º incisos I e II .
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, § 1º incisos I e II ; Art. 16, Parágrafo único, incisos I e II .
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, Parágrafo único, incisos I e II ; Art. 21, § 5º, incisos I e II .
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 2006 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 15.
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, Parágrafo único, inciso I, II.
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 21, § 5º, incisos I, II.
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º, incisos I, II; Art. 7º, § 3º, incisos I, II; Art. 24, §§ 4º, 5º, 6º, 7º.
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 3º e 4º; Art. 5º, V; Art. 9º; Art. 13, caput e § 3º; Art. 15; Art. 16; Art. 18, § 2º; Art. 21; Art. 23.
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º; Art. 43.
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão (administração pública) - Garantia - Limite - Crédito - Endividamento - Financiamento - Operação de crédito