Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 2008

EMENTA: Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2008, Página 15 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2008, Página 62204 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 392 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Financiamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão - Comprometimento - Cálculo - Receita