Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2018

EMENTA: Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar aos consórcios públicos o recebimento de recursos decorrentes de operações de crédito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão - Garantia - Limite - Crédito - Endividamento - Financiamento - Operação de crédito - Consórcio público - Contrato - Alteração - Extinção