Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 2008
EMENTA: Altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, e o art. 1º da Resolução nº 49, de 2007, ambas do Senado Federal, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2008, Página 15 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2008, Página 62204 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 392 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Estado (ente fderado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão - Financiamento - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Registro - Adimplemento - Certidão