Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2009

EMENTA: Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de modificar o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Financiamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão
DÍVIDA - Consolidação - Cálculo - Comprometimento - Encargo - Amortização - Juros - Pagamento
DÉBITO