Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 2006
EMENTA: Altera a redação do art. 15 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/7/2006, Página 35331 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Contrato - Mandato - Governador - Prefeito - Estados - Distrito Federal - Municípios - Requisito - Concessão - Proibição
FINANCIAMENTO - Estados - Distrito Federal - Municípios
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