Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2025

EMENTA: Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e a transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão (administração pública) - Garantia - Limite - Crédito - Endividamento - Financiamento - Operação de crédito - Ministério da Fazenda - divulgação - Senado Federal (SF). Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - Reunião deliberativa - alteração