Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2013

EMENTA: Acrescenta § 9º ao art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2013, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão (administração pública) - Garantia - Limite - Endividamento - Crédito - Financiamento
PROJETO - Infraestrutura - Implantação - Copa do Mundo, 2014