Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2009

EMENTA: Altera o dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, introduzindo critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2009, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Financiamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - Encargo - Receita líquida - Exercício financeiro - Pagamento - Comprometimento - Cálculo - 2027